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Caixas de arquivo identificadas em prateleiras, ilustrando o prazo para guardar documentos da empresa

Prazo para guardar documentos da empresa: tabela por tipo

Toda empresa acumula papel: nota fiscal, folha de pagamento, contrato, recibo. E quase toda empresa guarda por tempo demais, porque ninguém tem certeza de quando pode descartar.

O prazo para guardar documentos não é único. Ele muda conforme a natureza do documento, e quem define é a lei que rege cada um — fiscal, trabalhista ou societária.

O resumo, antes da tabela:

  • A maior parte dos documentos fiscais e trabalhistas tem prazo de 5 anos.
  • Documentos societários, como contrato social e atas, são de guarda permanente.
  • O prazo de 11 anos para XML que circula desde 2025 não é do contribuinte.
  • A LGPD empurra no sentido contrário: guardar além do necessário também é risco.

Qual o prazo para guardar documentos da empresa?

O prazo para guardar documentos da empresa varia de 5 anos a permanente, conforme o tipo de documento e a lei que o rege. A tabela abaixo reúne os casos mais comuns.

Documento Prazo Base legal
Notas fiscais e livros fiscais 5 anos Código Tributário Nacional, arts. 173 e 174
XML de documento fiscal eletrônico 5 anos para a empresa CTN (o prazo de 132 meses do Ajuste SINIEF 2/2025 é do Fisco)
Folha de pagamento, ponto e recibos 5 anos CLT, art. 11
Documentos de FGTS 5 anos STF, ARE 709212, 2014
Contrato social, alterações e atas permanente natureza societária
Dados pessoais sem obrigação legal de guarda só enquanto durar a finalidade LGPD, Lei 13.709/2018

Importante: esta tabela é referência, não parecer jurídico. Há exceções por regime tributário, por setor e por cláusula de contrato. Quem dá a palavra final é a contabilidade da empresa.

Qual o prazo para guardar documentos fiscais e notas?

O prazo para guardar documentos fiscais é de 5 anos, contados conforme as regras de decadência e prescrição do Código Tributário Nacional, nos artigos 173 e 174.

Na prática, é esse o período em que o Fisco ainda pode constituir ou cobrar um crédito tributário. Enquanto essa janela estiver aberta, a empresa precisa conseguir comprovar o que declarou. Portanto, o papel — ou o arquivo digital — tem de estar acessível, não apenas existir em algum lugar.

Há uma ressalva relevante: em casos de dolo, fraude ou simulação, as regras de contagem mudam. É mais um motivo para a contabilidade confirmar o prazo caso a caso.

O XML precisa mesmo ficar 11 anos guardado?

Não para a empresa. O prazo de 132 meses, equivalente a 11 anos, veio do Ajuste SINIEF 2/2025 e se dirige à administração tributária, não ao contribuinte.

Vale explicar, porque esse ponto gerou confusão desde que a regra entrou em vigor, em maio de 2025. O ajuste padronizou por quanto tempo a Receita Federal, os estados e o Distrito Federal mantêm e expurgam os arquivos XML dos documentos fiscais eletrônicos. A Secretaria da Fazenda de São Paulo, na Solução de Consulta 31.869/2025, concluiu que o Ajuste SINIEF 2/2025 não se aplica aos contribuintes.

Ou seja, o prazo da empresa para o XML continua sendo o do Código Tributário Nacional. Ainda assim, há quem opte por guardar mais tempo por política interna — o que é decisão de negócio, e não obrigação legal.

Qual o prazo para guardar documentos trabalhistas e do FGTS?

O prazo para guardar documentos trabalhistas é de 5 anos, conforme o artigo 11 da CLT, respeitado o limite de 2 anos após o fim do contrato para o ajuizamento da ação.

O FGTS seguia uma regra diferente e muito mais longa. Em 2014, no julgamento do ARE 709212, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais os dispositivos que previam prescrição de 30 anos e fixou o prazo em 5 anos, com modulação de efeitos a partir de 13 de novembro de 2014.

Por isso, a recomendação de guardar documento de FGTS por três décadas, que ainda aparece em muito material antigo, está desatualizada. Na dúvida sobre contratos encerrados há muitos anos, vale confirmar com o jurídico se algum caso ainda se enquadra na modulação.

A LGPD muda o prazo para guardar documentos?

A LGPD não cria um prazo novo, mas cria um limite: dados pessoais não devem ser mantidos além do necessário para a finalidade que justificou a coleta.

Isso inverte uma intuição comum. Guardar tudo para sempre deixou de ser a opção conservadora. Um arquivo com currículos de candidatos não contratados, fichas de clientes antigos ou cópias de documentos pessoais sem obrigação legal de retenção é, pela Lei 13.709/2018, um passivo — e não uma precaução.

Na prática, convivem duas forças: a obrigação legal de guardar certos documentos por 5 anos ou mais, e o dever de eliminar o que não tem mais finalidade. A saída é ter uma tabela de temporalidade escrita, com data de descarte definida por tipo de documento.

Onde guardar o arquivo morto sem ocupar a sala da empresa?

O arquivo morto pode ficar fora do escritório, desde que permaneça acessível e organizado, porque a lei exige que o documento possa ser apresentado — não que ele fique na mesa ao lado.

Caixa-arquivo empilhada em sala de reunião, armário ou corredor cobra um preço silencioso: ocupa metro quadrado de escritório, que é a área mais cara da empresa. Um box de self storage contratado pelo CNPJ resolve isso por fora, com acesso quando for preciso consultar.

Três cuidados ajudam a manter o arquivo utilizável: identificar cada caixa por tipo de documento e ano, registrar a data de descarte na própria etiqueta, e revisar uma vez por ano o que já venceu. Para entender como funciona a contratação pelo CNPJ, veja como funciona o self storage para empresas. Se o seu caso é escritório de advocacia ou consultório, há guias específicos sobre arquivo físico para advogados e self storage para clínicas e consultórios.

Guarda de arquivo em São Bernardo do Campo e no ABC Paulista

A Box Extra Self Storage e Coworking fica na Av. Dr. Rudge Ramos, 1201 — Rudge Ramos — São Bernardo do Campo/SP — CEP 09639-000, e atende Santo André, São Caetano do Sul, Diadema e a Grande São Paulo. O box é contratado pelo CNPJ, com nota fiscal, em área interna com portaria e câmeras 24 horas, elevador industrial e carrinhos de apoio para movimentar caixa-arquivo. A Box Extra é associada da ASBRASS, a Associação Brasileira de Self Storage.

Segundo o levantamento da Brain Inteligência Estratégica para a ASBRASS, de 2026, os boxes de até 3 m² representam 35,6% da oferta nacional — faixa que costuma atender bem quem guarda arquivo, porque a caixa-arquivo empilha em altura. Telefone e WhatsApp: (11) 4362-4797. Para comparar com manter um depósito próprio, veja quando o self storage é melhor que um depósito próprio.

Perguntas frequentes

Posso digitalizar e jogar o papel fora?
Depende do documento. A digitalização com valor legal segue requisitos próprios de autenticidade e integridade, e alguns documentos ainda são exigidos em original. Confirme com a contabilidade antes de descartar qualquer via física.

Qual o prazo para guardar documentos depois que a empresa encerra?
O encerramento não apaga as obrigações. Os prazos fiscais e trabalhistas continuam correndo, e documentos societários seguem de guarda permanente. É comum a guarda precisar continuar por anos após a baixa.

Preciso guardar o XML por 11 anos?
Não. O prazo de 132 meses do Ajuste SINIEF 2/2025 se aplica à administração tributária. A Secretaria da Fazenda de São Paulo, na Solução de Consulta 31.869/2025, concluiu que a regra não alcança os contribuintes, cujo prazo segue o do Código Tributário Nacional.

Documento de FGTS é 30 anos mesmo?
Não. O Supremo Tribunal Federal fixou o prazo em 5 anos no ARE 709212, em 2014, declarando inconstitucional a prescrição de 30 anos, com modulação a partir de 13 de novembro de 2014.

Guardar documento a mais pode dar problema?
Pode, quando há dado pessoal envolvido. A Lei 13.709/2018 determina que dados pessoais não sejam mantidos além do necessário para a finalidade. Por isso vale ter data de descarte definida por tipo de documento.

Conclusão

O prazo para guardar documentos quase sempre cabe em três respostas: 5 anos para o grosso do fiscal e do trabalhista, permanente para o societário, e o mínimo necessário para dado pessoal sem obrigação legal. O que cria confusão são as exceções e as regras antigas que continuam circulando.

Definida a tabela de temporalidade, sobra um problema prático: onde colocar as caixas. Veja os tamanhos disponíveis ou fale com a Box Extra no WhatsApp: (11) 4362-4797.

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